21/07/2016

09:53

Por: Alberto Silva

Secretário de segurança quer 8 anos de cadeia para menor infrator no Brasil, imediatamente !

Os bandidos roubam porque sabem que alguém vai comprar. Então o aumento de pena para receptador é importante. O que está por trás do roubo é a receptação, destacou.

Secretários de Segurança de todo o país vão pedir ajuda ao novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para agilizar mudanças na legislação penal do Brasil. Entre as principais propostas está o aumento para oito anos da pena máxima de menores que cometeram crimes.

O secretário de Estado da Segurança do Espírito Santo, André Garcia, é um dos autores da proposta de mudanças na legislação, elaborada junto com os outros estados do sudeste.

A esperança é que o novo ministro, que era secretário de Segurança em São Paulo, possa dar mais rapidez às mudanças legislativas.
“Pela primeira vez um secretário de Segurança assume, de forma direta, um Ministério. Ele vivenciou o problema e pode colaborar bastante com nosso esforço”, ressaltou.

A esperança é que o novo ministro, que era secretário de Segurança em São Paulo, possa dar mais rapidez às mudanças legislativas. “Pela primeira vez um secretário de Segurança assume, de forma direta, um Ministério. Ele vivenciou o problema e pode colaborar bastante com nosso esforço”, ressaltou.

Segundo André Garcia, as mudanças na lei facilitariam o trabalho das secretarias de Segurança, além de diminuir a sensação de impunidade dos bandidos.
“Hoje um menor mata uma pessoa e fica, no máximo, três anos preso. Isso é inaceitável. Já não entra mais na cabeça das pessoas”, afirmou Garcia.
O secretário ainda ressaltou que mudanças como roubo qualificado com lesão grave à vítima ser hediondo e o aumento da punição a receptadores são de grande importância.

“Os bandidos roubam porque sabem que alguém vai comprar. Então o aumento de pena para receptador é importante. O que está por trás do roubo é a receptação”, destacou.

O que pode mudar
Roubo qualificado
Crime hediondo
Roubo qualificado deve aumentar pela metade caso o crime tenha a participação de um menor de idade. Roubo qualificado ou com lesões corporais graves passa a ser crime hediondo.

Progressão de pena
Prisão
Ao invés de ficar 1/6 da pena em regime fechado, o criminoso passa a ter que cumprir 1/3 da condenação na unidade de internação.

Menores de idade

Mais tempo
O tempo máximo de internação de menores de idade autores de atos infracionais correspondentes a crimes hediondos sobe de três para oito anos.

Receptação
Crime hediondo
Aumento das penas mínima e máxima dos crimes de receptação e receptação qualificada. Receptação qualificada passa a ser crime hediondo.

Furto qualificado com uso de explosivo
Pena maior
O crime – como explosão de caixa eletrônico – necessita de pena maior do que a que existente, que é a mesma pena de um furto realizado com uma chave falsa.
Ferros-velhos

Produtos ilegais
Regulamentação do setor para que não seja explorado com produtos ilegais.

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