04/05/2016

22:30

Por: Alberto Silva

Relatório na comissão do Senado decide, ‘afastamento de Dilma’, Anastasia bate o martelo

Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment", diz Anastasia.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta (4) à comissão especial do impeachment relatório a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Relator do caso na comissão do Senado, Anastasia aponta que há elementos suficientes para que o processo seja aberto e petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”.

“Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment”, diz Anastasia.

Em seu relatório, Anastasia diz que a linha de defesa de Dilma tenta atribuir a ela "um salvo conduto" para que ela entre para a história como uma "senhora de bem, que paira além da linha dos anjos

“É importante colocar em relevo que a denúncia em exame se refere a matéria da mais alta relevância para o país, qual seja, o da avaliação da responsabilidade na gestão fiscal e orçamentária”, afirma o relator.

“Esta Comissão não está apreciando meros tecnicismos. Tratamos da admissibilidade de uma denúncia centrada em indícios de irregularidades que, por sua natureza, podem colocar em xeque o próprio regime de responsabilidade fiscal”, ressalta o tucano.

Anastasia critica no relatório as alegações de Dilma de que é vítima de um “golpe”. Para ele, é uma acusação “absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal”.

“Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, diz trecho de seu parecer. “Demais disso, o que se quer é deslegitimar a própria figura do impeachment, como se ela fosse estranha ao presidencialismo, ou sua antítese, o que é objetivamente falso”, ressalta.

Em seu relatório, Anastasia diz que a linha de defesa de Dilma tenta atribuir a ela “um salvo conduto” para que ela entre para a história como uma “senhora de bem, que paira além da linha dos anjos”.

“Por outro lado, não se cuida, neste mister, de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos”, disse.

Ao defender o afastamento de Dilma, Anastasia afirmou que defender o presidencialismo sem impeachment é “monarquia absoluta” e “ditadura”.

“Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”, escreveu em seu parecer.

Ele também abriu espaço para que os senadores alterem, durante o julgamento da presidente, a tipificação dos crimes atribuídos a Dilma na denúncia original, desde que em cima dos mesmos fatos analisados: a edição de créditos suplementares e as chamadas “pedaladas fiscais.

“Durante a instrução probatória, o julgador pode, conforme previsão expressa do CPP (art. 383), alterar essa tipificação, propor distinta classificação jurídica para os fatos postos”, disse o relator.

O relatório não menciona a Operação Lava Jato, o esquema de corrupção na Petrobras, ou algo referente ao tema. A intenção de Anastasia foi focar nos itens da denúncia original, ligados a possíveis manobras fiscais, e evitar uma espécie de “judicialização” do processo por parte da base do governo.

Na Câmara, onde a admissibilidade foi aprovada, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) faz referência à Lava Jato, o que causou protesto por parte dos aliados de Dilma. Arantes não usou o escândalo para pedir a abertura do processo de impeachment, mas sugeriu que o Senado pudesse abordar e aprofundar o tema, o que não foi acatado pelo relatório de Anastasia nesta etapa do processo.

O parecer de Anastasia será lido nesta tarde e votado na comissão na próxima sexta (6). Um dia antes, quinta (5), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve comparecer ao Senado para defender a presidente do documento do senador tucano.

Como já ocorreu em outras sessões, senadores governistas e de oposição bateram boca e a sessão foi suspensa por um minuto.

A bancada do governo reafirmou, por meio dos senadores Gleisi Hoffmman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), sua posição contra a atuação de Anastasia pelo fato de ele pertencer ao PSDB, partido interessado no impeachment de Dilma. “Tivemos aqui uma acusação partidarizada. Vamos questionar até o final a presença de um senador do PSDB na relatoria”, disse Lindbergh.

O líder da bancada tucana, Cássio Cunha Lima (PB), e outros senadores de oposição reagiram às críticas. “Esse teatro todo é para aparecer na televisão. Agora vai ouvir quieto e sentadinho aí”, disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a Lindbergh Farias. “O senador Anastasia tem as condições políticas e institucionais de ser o relator”, ressaltou o tucano.

O PSDB ficou com a relatoria por questão de proporcionalidade de bloco partidário no colegiado.

O clima é de derrota para o governo dentro da comissão. Apenas cinco dos seus 21 titulares são contra a abertura do processo de impeachment. Os trabalhos do colegiado começaram na semana passada – desde então, foram ouvidos os autores da denúncia, a defesa de Dilma e especialistas a favor e contra o impeachment.

Depois da votação na sexta, o caso vai ao plenário do Senado, em sessão prevista para o dia 11, uma quarta-feira. São necessários os votos da maioria simples dos presentes para que o processo seja aceito. No momento, ao menos 51 dos 81 senadores já se manifestaram favoráveis.

Confirmado esse resultado, Dilma será afastada por até 180 dias, período em que será julgada pelos senadores e o vice Michel Teme assumirá interinamente. Nesta etapa, exige-se o mínimo de 54 votos para que ela seja afastada definitivamente. No caso, pelo menos 42 declararam até agora votos neste sentido.

MANIFESTAÇÃO

Enquanto Anastasia lê seu relatório, um grupo de cerca de 30 pessoas do Comitê Pró-Democracia realizou uma manifestação contrária ao impeachment na porta da comissão especial. Com palavras de ordem, o manifestantes acusaram o tucano de ser “golpista” e disseram não aceitar um “governo ilegítimo que não tem voto”, em referência à possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência caso Dilma seja afastada do cargo.

O grupo participou de uma audiência pública sobre democracia e direitos humanos na Comissão de Direitos Humanos do Senado no início da tarde. Enquanto se deslocavam para a saída do Congresso, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) passou pelo ato e gritou “Fora PT, Fora Dilma”. A provocação foi imediatamente rechaçada pelo grupo, que cercou o parlamentar e também o acusou de ser golpista.

Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foram ao encontro dos manifestantes para agradecer pelo apoio. “Como já era esperado, estamos diante de uma fraude jurídica e uma farsa política porque o PSDB, através do seu relator, apresenta voto pelo impeachment”, disse Fátima.

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