21/10/2015

22:25

Por: Alberto Silva

Relatório da CPI da Petrobras pedem denúncia da presidente por crime de responsabilidade e inquérito contra presidente da Câmara, além de processo no Conselho de Ética

O PSDB apresentou nesta quarta-feira um voto em separado na CPI da Petrobras, no qual defende que a comissão apresente à Mesa Diretora uma denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, iniciativa que poderia abrir caminho para mais um pedido de impeachment contra a petista.

Para o partido, Dilma cometeu crimes como improbidade administrativa e se omitiu diante dos sucessivos atos de corrupção cometidos no escândalo do petrolão. O relatório também defende investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O partido requer que os indícios de irregularidades praticadas pela petista sejam encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para servirem como prova na ação em que a Corte analisa suposto abuso de poder econômico e político e que, no limite, poderia levar à cassação da chapa formada por Dilma e pelo seu vice, Michel Temer (PMDB).

Em seu voto, que ainda terá de ser discutido pela CPI da Petrobras, o PSDB defende a continuidade das investigações contra políticos que já respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-ministro de Minas e Energia e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Eduardo Cunha, que foi blindado ao longo de toda a CPI, é alvo de um pedido de investigação por suspeitas de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e improbidade administrativa. Os tucanos requerem que ele responda no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a um processo que pode levar à sua cassação.

O partido mirou ainda na gestão dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster e pediu a instauração de inquéritos penal e civil contra ambos.

O PSDB também defendeu a instauração de inquérito policial para investigar crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência supostamente praticados pelo ex-presidente Lula, pela presidente Dilma Rousseff, o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação) e os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), Guido Mantega (Fazenda), Gilberto Carvalho (Secretaria-geral) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Para o partido, essas autoridades sabiam do esquema de corrupção na Petrobras e se beneficiaram do propinoduto para atender “interesses político-eleitorais”.

“Em termos funcionais, havia um sexto núcleo que estava localizado externamente ao ambiente da Petrobras, mas que era responsável pelas decisões estratégicas da organização criminosa. Esse sexto núcleo recebeu o nome de núcleo estratégico e ficava localizado justamente no Palácio do Planalto”, acusam os tucanos.

Se for acatado o pedido de abertura de inquérito policial, as suspeitas contra essas autoridades são investigadas pela polícia e um delegado conduz a investigação. Ao final desse processo, caberia ao Ministério Público propor denúncia criminal. No mesmo voto, os tucanos também afirmaram haver indícios de improbidade administrativa praticada por Lula, Dirceu, Palocci, Mantega, Gilberto Carvalho, Ideli e Edinho Silva e pedem a instauração de um inquérito civil contra eles para a continuidade das investigações.

Terceiro relatório – O PSOL também apresentou voto em separado na CPI da Petrobras por rejeitar as conclusões do relator, o petista Luiz Sérgio. Ex-ministro do governo Dilma, ele utilizou seu relatório final da CPI para atacar as investigações da Lava Jato e para blindar, além de Dilma, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli.

O texto do PSOL defende o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, critica a contratação da empresa Kroll, paga para investigar inconsistências nas declarações de delatores premiados da Lava Jato, e afirma que a CPI blindou políticos investigados. “Não há nenhum óbice constitucional, legal ou regimental para a investigação de parlamentares”, diz o partido.

Em seu voto, o PSOL sugeriu o indiciamento do peemedebista Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O presidente da Câmara já foi denunciado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por corrupção e lavagem e agora é alvo de um novo inquérito depois que foram descobertas contas secretas na Suíça em que ele receberia dinheiro de propina.

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