27/09/2016

15:16

Por: Alberto Silva

‘NINGUÉM’ na forma da lei pode ser preso a partir de hoje

Desse modo, por exemplo, a equipe da Polícia Federal que integra a força-tarefa da Lava Jato e prendeu ontem o ex-ministro Antonio Palocci em São Paulo, está impedida de deflagrar novas fases da Lava Jato até a próxima terça-feira.

A partir desta terça-feira (27), nenhum brasileiro habilitado a votar nas eleições 2016 pode ser preso ou detido, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto.

No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores devem ir às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento das eleições.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos até a semana que vem, o que visa para evitar nulidades nos processos criminais. Desse modo, por exemplo, a equipe da Polícia Federal que integra a força-tarefa da Lava Jato e prendeu ontem o ex-ministro Antonio Palocci em São Paulo, está impedida de deflagrar novas fases da Lava Jato até a próxima terça-feira.

A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

Dentre os mais de 144 milhões habilitados a votar no Brasil, 41,1 milhões (28,5%) informaram à Justiça Eleitoral que não completaram o ensino fundamental. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27,39 milhões de eleitores (19%) completaram o ensino médio, enquanto 27,38 milhões disseram não ter concluído essa etapa.

Segundo o TSE, 15,4 milhões de eleitores (10,7%) leem e escrevem; 10,1 milhões (7%) terminaram o ensino fundamental; 9,5 milhões (6,6%) têm diploma de ensino superior e 5,9 milhões (4,1%) iniciaram, mas não concluíram, o curso universitário. Do total de eleitores, 6,9 milhões disseram-se analfabetos e 90 mil não informaram o grau de instrução.

Nas eleições de 2016, do eleitorado apto a votar em outubro, 75,2 milhões são mulheres (53,2%), 68,7 milhões (47,7%) são homens e 95,2 mil não informaram o sexo.

(Via Agencia)

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