28/09/2016

08:34

Por: Alberto Silva

Massacre na casa de dentenção, veja aqui…

Ele aponta como principal deficiência do processo a perícia, incapaz de atribuir as mortes dos detentos a cada policial individualmente.

Inúmeras questões atormentam os candidatos à Prefeitura de São Paulo: a violência, o trânsito infernal, o transporte público, os hospitais municipais, o nível das escolas, a falta de moradia, as ciclovias, o Minhocão e tudo aquilo a que o paulistano meio que já se acostumou a deixar de esperar do poder público. Uma questão, contudo, parecia resolvida: o Carandiru.

Demolida em 2005, a Casa de Detenção (foto) deu lugar a um parque. Deixou de ser um risco para a população local e um símbolo da maior vergonha nacional no campo dos direitos humanos desde o fim da ditadura militar: o massacre de 111 presos por policiais militares na noite de 2 de outubro de 1992. Com a decisão tomada ontem pelo Tribunal de Justiça, a vergonha do Carandiru retorna às manchetes, agora com outro nome: o desembargador do Tribunal de Justiça Ivan Sartori, cujo voto massacra, a só um tempo, a verdade e a lógica.

“Não houve massacre, houve legítima defesa”, afirmou Sartori. Ao pedir a anulação dos cinco julgamentos e a absolvição dos 74 PMs acusados no caso, ele endossa integralmente a versão da defesa. “Versões apresentadas pelos detentos ofendidos parecem fantasiosas, não encontrando apoio no conjunto probatório, devendo, por isso, ser recebidas com reservas”, escreve. “As versões apresentadas pelos acusados mostram-se harmônicas e coerentes, além de estarem (sic) em consonância com a narrativa das testemunhas.”

“Não houve massacre, houve legítima defesa”, afirmou Sartori. Ao pedir a anulação dos cinco julgamentos e a absolvição dos 74 PMs acusados no caso, ele endossa integralmente a versão da defesa.

Quando invadiram o presídio para conter uma rebelião iniciada naquela manhã, os policiais encontraram barricadas, fogo e óleo nas escadarias, diz o relato de Sartori. Ele afirma que foram apreendidas com os detentos 13 armas de fogo, 500 armas brancas, diz que havia até mesmo dinamite. “É preciso examinar com toda cautela a assertiva acusatória de que as armas apreendidas foram ‘plantadas’”, escreve.

Sartori também contesta que os acusados tenham retirado as identificações das fardas para evitar ser reconhecidos – apenas um dos réus foi identificado como autor de disparos por sobreviventes. “Se os policiais ocultaram suas identificações, como se apregoa, podem tê-lo feito para preservar suas próprias vidas e até mesmo as de seus familiares”, escreve.

Ele aponta como principal deficiência do processo a perícia, incapaz de atribuir as mortes dos detentos a cada policial individualmente. “Parece que não tem (sic) como saber se os policiais acusados atingiram, de fato, as vítimas cujas mortes foram a eles imputadas”, escreve. Não houve perícia, segundo ele, por falta de recursos e porque “não havia como preservar o local”. Lembra, enfim, que vários policiais foram feridos, embora reconheça que os peritos não tenham encontrado “quaisquer vestígios que pudessem denotar disparos de arma de fogo realizados em sentidos opostos aos descritos (na direção dos presos)”.

No depoimento prestado em 2013, o perito Oswaldo Negrini, que examinou a cena logo depois do massacre, afirmou que os policiais “chegaram atirando”. “Se tivesse havido confronto, haveria vestígios nas paredes opostas”, disse. “Havia só dois disparos no corredor, próximos à porta das celas, indicando que foram dados de frente para a cela.” Pelas contas dele, mais de 600 disparos foram feitos. “Mais de 450 balas foram retiradas dos corpos das vítimas, e entre 175 e 180 disparos foram registrados na parede.”

O relato de Sartori se choca ainda com dezenas de testemunhos e imagens do massacre. Jornalistas que estiveram no presídio depois da tragédia descreveram buracos de tiros perto das camas e no chão, até mesmo em nichos onde presos buscavam abrigo. Encontraram um cenário consistente com tiros dados de cima para baixo. “Pelo menos 90% dos cadáveres tinham tiros na cabeça. Os policiais sabiam onde estavam atirando”, disse o promotor Fernando Pereira da Silva. Ele negou que tenha havido sequer um disparo por parte dos presos.

Nada disso foi levado em conta por Sartori. Com base numa certa “teoria monista”, ele sustentou que, como três réus já haviam sido absolvidos por falta de provas e como não se determinou nenhuma ação individual por deficiência na perícia, então todos os demais réus também deveriam ser absolvidos. “Chegou-se à conclusão de que houve excesso, porém, sem a possibilidade de identificar quem se excedeu”, diz ele. “Não há outra solução.” Claro que há. Na posição que ocupa, Sartori deveria saber que um massacre de 111 pessoas não pode ser chamado de “excesso”.

Os desembargadores Camilo Léllis e Edison Brandão não concordaram com a absolvição, embora tenham votado também pela anulação dos cinco júris populares, que haviam condenado os réus a penas entre 48 e 624 anos de prisão. Dois outros desembargadores ainda precisam votar. Mesmo assim, os três votos já dados garantem que, no cenário mais favorável à promotoria, haverá novo julgamento. Isso significará uma nova maratona pela Justiça, passados 24 anos do crime.

Num ponto, Sartori tem razão. Ele conta que o então governador Luiz Antônio Fleury “confirmou que a entrada da polícia era indispensável para evitar um mau maior”. “Todos os policiais, sem qualquer exceção, ali se encontravam em cumprimento do dever, por ordem de seus superiores e das autoridades competentes”, diz. É até hoje nebuloso o envolvimento das autoridades superiores no massacre. A autoridade mais alta a responder na Justiça foi o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da invasão – condenado, depois absolvido, no final assassinado por “excessos” da namorada.

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