29/06/2016

07:31

Por: Alberto Silva

Lava-Jato, LULA corre e recorre ao STF contra decisão que devolve processo para Sergio Moro

Os advogados pedem ainda que cópia de todos os autos seja encaminhada ao Procurador Geral da República para eventuais providências a respeito da conduta do juiz Sergio Moro

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Teori Zavascki que devolveu a Curitiba processos que envolvem o ex-presidente nesta segunda-feira (27).

> Teori anula escutas e devolve processo de Lula para primeira instância

Em um agravo regimental, os advogados alegam que houve cerceamento de defesa e que a reclamação que deu origem à decisão de Teori não poderia ter sido julgada individualmente, mas pelo colegiado do STF. A defesa do ex-presidente Lula também argumenta que há procedimentos com o mesmo objeto tramitando no STF, o que exigiria uma sistematização dos processos para evitar a existência de múltiplas investigações sobre o mesmo fato, o que é proibido por lei.

O ex-presidente Lula é investigado na Lava Jato por conta de obras feitas por empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras em um apartamento triplex no Guarujá e um sítio em Atibaia que, apesar de não estarem registrados em nome do ex-presidente, eram utilizados por Lula e sua família. Lula é investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Os advogados pedem ainda que cópia de todos os autos seja encaminhada ao Procurador Geral da República para eventuais providências a respeito da conduta do juiz Sergio Moro na quebra do sigilo de conversas interceptadas, que envolviam Lula e outras pessoas com foro privilegiado, como a presidente afastada Dilma Rousseff.

A defesa do ex-presidente apresenta o pedido com base na declaração de Teori Zavascki, que considerou ilegal a divulgação dos áudios das conversas grampeadas. Segundo o ministro, a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro. “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, afirmou.

O ex-presidente Lula é investigado na Lava Jato por conta de obras feitas por empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras em um apartamento triplex no Guarujá e um sítio em Atibaia que, apesar de não estarem registrados em nome do ex-presidente, eram utilizados por Lula e sua família. Lula é investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Por não possuir mais foro privilegiado, benefício de políticos em exercício de mandato ou de ocupantes de cargos públicos como o de Ministro de Estado, Lula voltou a ser investigado em primeira instância, no âmbito da Justiça Federal do Paraná, que tem o juiz Sérgio Moro como responsável pelos processos relativos à Lava Jato.

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