30/09/2016

09:26

Por: Alberto Silva

Juiz Sérgio Moro decreta sigilo na investigação sobre Odebrecht – ENTENDA

O objetivo é apurar o pagamento de propinas da Odebrecht em mais 38 obras além das que já eram investigadas pela operação.

Em despacho publicado nesta semana, o juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo nas investigações às transações referentes ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O magistrado é responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e desvio de recursos da Petrobras.

O processo colocado sob segredo de justiça é o de número 5046159-54.2016.4.04.7000. Com a decisão, fica em sigilo o resultado da operação de busca e apreensão em escritórios da Odebrecht. O despacho de Sérgio Moro foi publicado na última quarta-feira (28).

Moro justifica nos autos que, “Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados”.

Com isso, o sigilo das investigações passa para o grau 4, cujo acesso aos desdobramentos do processo fica restrito à autoridade policial e ao Ministério Público Federal (MPF), “sem prejuízo do levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações”.

Caso os investigados reivindiquem o direito de acessar os autos, Moro afirma que as solicitações serão decididas “caso a caso”.

As planilhas da Odebrecht, apreendidas pela PF (Polícia Federal), detalham o pagamento de propinas a políticos de diversos partidos em troca de favorecimentos em obras federais, estaduais e municipais.

Também na quarta-feira, a PF abriu novo inquérito na 35ª fase da Operação Lava Jato, na qual foi preso o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que atuou nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O objetivo é apurar o pagamento de propinas da Odebrecht em mais 38 obras além das que já eram investigadas pela operação.

O novo inquérito, que foi instaurado pelo delegado Filipe Hille Pace, deve investigar a prática dos envolvidos nos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de capitais e fraude de licitações.

Marcelo Odebrecht

Nesta semana, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as contas do empresário Marcelo Odebrecht e de outros três ex-executivos da empreiteira fossem desbloqueadas. Os recursos estavam congelados por ordem anterior, dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em sua justificativa, o ministro destaca que o TCU não tem competência para bloquear bens de entes privados, apenas de órgãos públicos. Marcelo Odebrecht foi preso em junho do ano passado, na 26ª fase da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o empresário foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

(Via Agencia)

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