17/06/2016

22:56

Por: Alberto Silva

Fim das olimpíadas – Decreto foi acordado com Temer para agilizar liberação de R$ 2,9 bi para o RJ

O socorro é estimado em R$ 2,9 bilhões e deve ser destinado à conclusão da linha 4 do metrô, pagamento de horas extras de policiais e ainda para manter em dia os salários dos servidores até os Jogos Olímpicos.

A decisão do governo do Rio de Janeiro de decretar estado de calamidade pública foi tomada em acordo com o presidente interino, Michel Temer, em uma estratégia para a liberação mais rápida de créditos emergenciais pela administração federal.

O decreto foi publicado no “Diário Oficial” nesta sexta-feira (17). Entre as razões apontadas pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), estão os compromissos assumidos para bancar a Olimpíada, que começa em agosto.

O socorro é estimado em R$ 2,9 bilhões e deve ser destinado à conclusão da linha 4 do metrô, pagamento de horas extras de policiais e ainda para manter em dia os salários dos servidores até os Jogos Olímpicos.

Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Os repasses ao Rio estavam bloqueados por lei desde maio, quando o Estado anunciou um calote na Agência Francesa de Desenvolvimento.

O documento não deixa claro quais as implicações da medida. Atos do tipo em caso de desastres permitem a contratação de empresas sem licitação. O texto afirma que “as autoridades competentes editarão atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, com vistas à Olimpíada”. O estado de calamidade pública reduz trâmites para o repasse de recursos, encurtando o processo de autorização no Congresso Nacional.

A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (16), em um jantar no Palácio do Jaburu. Lá o governador interino, Francisco Dornelles, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, consultaram Temer sobre a medida.

Na conversa, o presidente interino apoiou a iniciativa e garantiu agilizar recursos sobretudo para obras atrasadas da Olimpíada.

Também estavam presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

No encontro, o peemedebista garantiu ainda tanto ao governador como ao prefeito o aumento do atual efetivo das Forças Armadas para o evento internacional.

ENTENDA

Estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido

Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DECRETO

“Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro, Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais; Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental; Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro; Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação; (o governador Francisco Dornelles) DECRETA:

Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 3º – As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016″

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