16/03/2016

11:25

Por: Alberto Silva

Dilma Rousseff pode ser enquadrada no Art. 347 do Código Penal Brasileiro se nomear LULA

Dilma poderá se enroscar ainda mais caso venha nomear LULA como seu minsitro

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, vulgo “Lula”, para um Ministério no (des)governo Dilma Rousseff vem sendo tratada pela imprensa e analistas como uma “bala de prata” contra a crise política e uma forma de conceder foro privilegiado a “Brahma”, que deixaria as garras do juiz Sérgio Moro e cairia nas mãos carinhosas e lentas doSupremo Tribunal Federal. O problema é que o feitiço vermelho pode explodir na colo da presidente da República.

Ao nomear oficialmente Lula, Dilma Rousseff pode ser enquadrada no Art. 347 do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, sob acusação de FRAUDE PROCESSUAL, crime que prevê pena de detenção de três meses a dois anos e pagamento de multa. Além, é claro, de incidir em crime cometido no exercício daPresidência da República Federativa do Brasil, motivo evidente para um processo de ‪#‎impeachment‬.

Confira a legislação citada: http://goo.gl/2Gvzu

Farta é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em casos desta natureza. Vale destacar evento semelhante, ainda que inverso, no curso da ação contra o então deputado federal Natan Donadon, do PMDB deRondônia, acusado de peculato e formação de quadrilha. À véspera do julgamento no STF, Donadon renunciou ao mandato para tentar fazer o processo retornar à primeira instância. Deu com os burros n’água!

A quase totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (foram 8 votos a 1) não remeteu o processo à primeira instância e ainda acusou Natan Donadon por fraude processual. Nas palavras da ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do STF, “uma fraude processual inaceitável, com o objetivo de fugir à punição e utilizando o cargo como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”.

A situação de Lula é inversa, mas juridicamente simétrica. Caso a presidente Dilma Rousseff cometa a barbaridade de nomeá-lo, não apenas ele estará cometendo crime contra a administração do Poder Judiciário. Ela também estará e, com clareza meridiana, poderá ser enquadrada e até presa.

É uma decisão. Nosso aviso está dado: “É crime, ‘presidenta’!”

O Texto é de Helder Caldeira. Via Facebook

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