07/04/2016

11:16

Por: Alberto Silva

Dilma, Lula e metade do Congresso querem tirar o seu direito de manifestar

Parece ditadura militar, mas não é. A democracia do país foi terrivelmente invadida e destruída com a aprovação dessa lei. Até a ONU rebateu a decisão da presidente e do Congresso Nacional.

Você não leu errado, querido leitor. A presidente Dilma e o Congresso Nacional promulgaram uma lei que na ficção pode ser chamada de antiterrorista. Mas na realidade ela impede o seu direito constitucional de manifestar contra tudo que há de errado neste país.

A lei nos seus mínimos detalhes permite que a polícia interceda e desça o cacete em manifestantes sem nenhum motivo que necessite de intervenção policial. Além disso, a PM pode te prender pelo simples fato de você está na rua manifestando por algo que não esteja te fazendo feliz neste governo que piora a cada dia.

Parece ditadura militar, mas não é. A democracia do país foi terrivelmente invadida e destruída com a aprovação dessa lei. Até a ONU rebateu a decisão da presidente e do Congresso Nacional.

Em nota, o órgão internacional foi enfático. “O projeto de lei inclui disposições e definições demasiadamente vagas e imprecisas, o que não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos. Essas ambiguidades podem dar lugar a uma margem muito ampla de discricionariedade na hora de aplicar a lei, o que pode causar arbitrariedades e um mau uso das figuras penais que ela contempla. As disposições do projeto por si só não garantem que essa lei não seja usada contra manifestantes e defensores de direitos humanos. A estratégia mundial contra o terrorismo deve ter como pedra angular a proteção dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”

Este é mais um lamentável golpe contra o Estado Democrático de Direito feito por esse governo impopular e mentiroso.

®PensBrasil

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