09/05/2016

17:24

Por: Alberto Silva

Área técnica da Câmara discorda da posição de Waldir Maranhão

Integrantes da área técnica da Câmara dos Deputados disseram, em caráter reservado, discordar da decisão de Waldir Maranhão de anular a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment por 367 votos a 137.

Eles apontam vários argumentos, mas o principal é o de que, na avaliação deles, uma “canetada” do presidente interino não tem o poder de revogar uma decisão tomada em votação aberta por 367 dos 513 deputados, ou seja, 71,5% do total da Casa.

Esses técnicos lembram que não há previsão no regimento ou na Lei do Impeachment para a petição apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, uma espécie de recurso à Câmara contra a decisão do plenário. Essa petição embasou a decisão de Maranhão.

Em sua decisão, Maranhão aponta três pontos para embasar sua decisão: os partidos não poderiam orientar o voto, a defesa de Dilma teria que ter falado por último e a Câmara deveria ter transformado a decisão do plenário em uma resolução.

Por fim, dizem ver cabível uma anulação apenas se houvesse um vício claro e robusto, como fraude na votação em caráter suficiente para alterar ou influenciar o resultado.

Em sua decisão, Maranhão aponta três pontos para embasar sua decisão: os partidos não poderiam orientar o voto, a defesa de Dilma teria que ter falado por último e a Câmara deveria ter transformado a decisão do plenário em uma resolução.

OAB
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou nesta segunda a suspensão do processo de impeachment pelo deputado Waldir Maranhão (PP).
Em nota, o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, disse que “esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas”, afirmou. “A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta.”
Mais cedo, o deputado Fernando Franceschini (SD-PR) também anunciou que prepara recurso ao STF para derrubar a medida de Maranhão.

Compartilhe:

Comentários

* O Pensa Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários e se reserva o direito de eliminar, sem aviso prévio ao usuário, aqueles em desacordo com as normas do site ou com as leis brasileiras.

Mais Lidas

105