20/07/2016

10:53

Por: Alberto Silva

Agência estatal paga até R$ 39 mil para militantes que atuaram na campanha volta Dilma

Um órgão quase oculto no sistema de transparência do governo federal abriu espaço para que um grupo que atuou na campanha volta Dilma Rousseff,  ganhasse empregos com altos salários e pagamentos de diárias em viagens internacionais, segundo o jornal O Globo. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) passou a receber militantes que deixaram de lado cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam.

A publicação ressalta que despesas relacionadas a salários e resoluções internas da ABDI, por exemplo, são mantidas sob sigilo, o que não ocorre em ministérios e demais órgãos do Executivo, subordinados ao sistema de transparência. Militante do PT do Rio Grande do Sul, o presidente da ABDI, Alessandro Golombiewski Teixeira, foi nomeado por Dilma para o cargo em fevereiro de 2015, após coordenar o programa de governo na campanha à reeleição.

Conforme o jornal O Globo, ao assumir o posto na ABDI, com salário de R$ 39,3 mil, o petista abrigou no órgão mais três militantes, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria, cujas remunerações vão de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. Os valores correspondem a mais do que o dobro do que era pago a eles quando exerciam funções comissionadas no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento.

A publicação ressalta que despesas relacionadas a salários e resoluções internas da ABDI, por exemplo, são mantidas sob sigilo, o que não ocorre em ministérios e demais órgãos do Executivo, subordinados ao sistema de transparência. Militante do PT do Rio Grande do Sul, o presidente da ABDI, Alessandro Golombiewski Teixeira, foi nomeado por Dilma para o cargo em fevereiro de 2015, após coordenar o programa de governo na campanha Volta Dilma

De acordo com a reportagem, em junho, o presidente da ABDI e demais diretores editaram uma resolução, mantida sob sigilo e sem publicidade no site da agência, que reajustou o valor das diárias para viagens internacionais da diretoria executiva. O Globo destaca que, no continente americano, o valor saltou de US$ 400 para US$ 700. Fora da América, as diárias pularam de ¿ 320 para ¿ 700. A título de comparação, ministros de Estado recebem entre 220 e 460 de diária, podendo optar por dólar ou euro e com variação de valor conforme o destino de viagem.

Na ABDI, presidente e diretores podem viajar em classe executiva, assim como os assessores que os acompanham. Os benefícios contrariam o pacote de medidas anunciado por Dilma, no fim do ano passado, que incluiu a agência, a respeito do fim da primeira classe para ministros, cortes de diárias e passagens, reduções de salários da própria presidente, do vice e dos ministros, além de redução de ministérios. Segundo O Globo, fontes da ABDI relataram que não houve movimentação do governo nesse sentido até o momento.

A publicação também relata que o chefe de gabinete de Teixeira, Charles Capella de Abreu, atuou nas campanhas de Dilma de 2010 e de 2014. Na disputa pela reeleição, Capella cuidou do escritório da candidata em Brasília. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2015, foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência, em que recebia R$ 11,2 mil. A secretaria foi extinta. Na ABDI, o chefe de gabinete tem salário de R$ 24,9 mil.
O Globo ainda relata que, em janeiro, Capella participou de acareação da Operação Lava-Jato com o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano. Um inquérito investiga suposto repasse irregular de R$ 2 milhões à campanha de Dilma em 2010 — o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, do qual Capella foi assessor, é um dos investigados.

Na ocasião, Youssef negou ter recebido qualquer pedido de doação à campanha, mas afirmou ter entregue uma quantia de dinheiro similar. Além disso, no encontro com Capella, não o reconheceu como destinatário do dinheiro. Baiano, por sua vez, sustenta ter ocorrido reunião em Brasília para discutir o repasse.

Ao O Globo, Capella declarou que não exerceu nenhuma atividade de arrecadação na campanha e que não conversava com Palocci sobre o tema. Além disso, disse que nunca esteve, nem trocou mensagem ou conversou com Paulo Roberto Costa, Youssef e Baiano.

Segundo o jornal, a migração do Palácio do Planalto para a ABDI envolve mais duas servidoras. Leonita de Carvalho deixou a função de assessora da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, onde ganhava R$ 8,5 mil, para ser assessora parlamentar da ABDI, com salário de R$ 19,4 mil. Isabelle Agner Brito, por sua vez, deixou o cargo de assessora especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da extinta Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (salário de R$ 11,2 mil) para ocupar o posto de gerente de Gestão da ABDI (R$ 25,9 mil de remuneração).

O periódico informa que Isabelle não aparece na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como tendo atuado na campanha em 2014. Além delas, Nelson Martins Júnior largou um cargo de assessor no Ministério do Planejamento para ser assessor da gerência de Gestão da agência. O salário de Martins, que atuou na campanha à reeleição de Dilma, aumentou de R$ 8,5 mil para R$ 19,4 mil.
A ABDI não informa salários, pagamentos de diárias e atos adotados pela diretoria executiva. Lançada com a função de colocar em prática políticas de desenvolvimento industrial, a agência surgiu na forma de Serviço Social Autônomo — entidade privada sem fins lucrativos.

Em resposta à reportagem do jornal O Globo, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial afirmou que a participação de militantes na campanha à reeleição de Dilma não teve qualquer influência em contratações do órgão. “Nenhuma contratação guarda vínculo com a atuação na campanha presidencial”, disse a agência por meio da assessoria de imprensa.

Além disso, o contraponto menciona que a ABDI é um serviço social autônomo “de natureza privada”. “Todos os contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todas as regras administrativas da agência, como viagens de colaboradores e contratação de cargos de assessoramento especial, seguem as normas do Sistema S (Sebrae, Apex-Brasil, entre outros).” (Zero Hora)

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