15/04/2016

19:19

Por: Alberto Silva

ACREDITEM – Em caso de afastamento, Dilma terá direito a receber metade do salário

Este é o nosso Brasil, a constituição que no período de afastamento a presidente não estará sujeita a prisão, mas a legislação não expõe os demais benefícios a que ela terá direito caso seja afastada

Se o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a receber metade de seu salário, o que corresponde a R$ 15,4 mil. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Caso os senadores aceitem uma decisão dos deputados favorável à instalação do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias, prazo máximo para a conclusão do julgamento.

Se Dilma for absolvida em decisão final no Senado, ela volta a receber os vencimentos normais, além de receber o valor retroativo que deixou de ganhar no período em que esteve afastada.

A previsão de irredutibilidade de vencimentos é prevista para servidores públicos, mas é possível que se faça uma interpretação por analogia

O advogado eleitoral Fernando Manica alerta que, se a presidente quiser, pode recorrer da redução do salário, baseada no princípio da irredutibilidade de vencimentos previsto em lei. “A previsão de irredutibilidade de vencimentos é prevista para servidores públicos, mas é possível que se faça uma interpretação por analogia”, diz Manica. Já a aposentadoria, de acordo com o advogado, não é um direito de nenhum ex-presidente, tenha ele terminado o mandato ou não.

Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo que vai determinar a permanência ou não de Dilma à frente do Executivo Federal, será necessário o apoio de metade mais um dos senadores presentes na votação.

A constituição prevê que no período de afastamento a presidente não estará sujeita a prisão, mas a legislação não expõe os demais benefícios a que ela terá direito caso seja afastada.

Segundo a Folha, no período, os cargos administrativos e do gabinete presidencial passariam a ficar à disposição do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A petista, no entanto, poderia continuar com assessores e seguranças pessoais, com motorista e veículo do governo e com o auxílio de funcionários que atuam nas residências funcionais.

A utilização de avião da Força Aérea Brasileira para deslocamentos não é consenso, uma vez que ela estaria suspensa de suas funções como presidente e, portanto, não faria viagens oficiais, traz a Folha de S. Paulo.

Rito no Senado

A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso de aprovação do pedido de autorização da abertura do impeachment pelos deputados neste domingo, o Senado possa votar até o dia 11 de maio o pedido de instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma.

Essa decisão – que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário – é crucial porque a partir dela o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo.

A partir da segunda-feira (18), segundo interlocutores, Renan deve convocar uma reunião de líderes partidários para definir o rito no Senado e, se for necessário, tirar dúvidas com o Supremo Tribunal Federal (STF) com o rito a ser adotado. Auxiliares dele dizem que uma das saídas seria aprovar uma resolução do Senado para dirimir as dúvidas – contudo, essa saída é delicada porque levará questões de procedimentos para serem votadas em plenário.

Há uma série de lacunas a serem resolvidas sobre o rito do impeachment no Senado. As maiores divergências se referem a dúvidas entre o que determina a legislação e o regimento interno sobre prazos processuais e outros detalhes.

Uma das primeiras dúvidas no rito do Senado é a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Não há definição se as vagas serão divididas segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos. Em seguida, há dúvida se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

A tendência é que, nesse caso, a escolha a bancada do PMDB – a maior da Casa, com 18 senadores – tenha direito a fazer a primeira escolha entre presidente e relatoria.

Outra indefinição é quanto ao prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

Na apreciação da comissão, também não está certo se Dilma poderá fazer uma defesa pessoal. No plenário, estão previstas três votações: uma para decidir a instauração do processo, outra sobre a pronúncia do réu e a última, que é de fato o julgamento da presidente. Só na última são necessários dois terços.

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