08/12/2015

12:27

Por: Alberto Silva

A PROVA DO CRIME: DILMA GASTOU R$ 18,4 BILHÕES COM DECRETOS ILEGAIS

CHAMAR DE GOLPISTAS QUEM COBRA DE UMA PRESIDENTE, QUE IRRESPONSAVELMENTE GASTA ALÉM DO PERMITIDO – ISSO SIGNIFICA EMITIR DINHEIRO SEM LASTRO – E O FAZ DESRESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO, TEM DE SER RECEBIDO COMO UMA AFRONTA A INTELIGÊNCIA DA NAÇÃO.

O jornalista Cláudio Humberto, em o Diário do Poder explora esse assunto nesta terça, 08 de dezembro. Por certo, ainda não conhecia o teor da carta de Temer para Dilma.

 Um dos crimes graves apontados na denúncia do impeachment contra a presidente Dilma revela que ela autorizou gastos superiores a R$ 18,4 bilhões por meio de decretos ilegais, sem numeração, para dificultar a atuação de órgãos fiscalizadores. Essa prática, segundo a denúncia elaborada por três dos mais admirados juristas brasileiros, constitui crime contra a Lei Orçamentária (art. 10 da lei 1.070, de 1950).

Os decretos ilegais de Dilma são uma das provas mais contundentes dos crimes que dão substância ao pedido de impeachment em curso.

Dilma se utilizou dos decretos ilegais em 2014 e, segundo os auditores do Tribunal de Contas da União, reincidiu no crime em 2015.

Os decretos de Dilma criaram “excesso de arrecadação”, artificial, para simular superávit e escapar do rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os decretos foram publicados quando a Lei Orçamentária de 2015 já havia sido proposta. Segundo a denúncia, isso prova o dolo de Dilma.

(Via Cristal Vox)

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